O caso ocorreu na Holanda e o tribunal entendeu que se enquadra no RGPD(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Ficou determinado que acusada tem agora de remover as fotos ou pagar uma multa diária de €50

Na Holanda, mãe e filha foram a tribunal resolver uma disputa que envolvia crianças. O caso não dizia respeito à custódia, mas sim à publicação de fotografias dos netos por parte da avó nas redes sociais Facebook e Pinterest.

A progenitora das crianças não tinha dado autorização para essa partilha e avançou com uma queixa depois da mulher holandesa se recusar a apagar as publicações, revela a BBC.

O tribunal salienta que o RGPD não se aplica ao processamento de dados familiares, mas a colocação das imagens em redes sociais tinha-as tornado acessíveis a uma audiência mais vasta. “Com o Facebook, não pode ser colocada de parte a hipótese de que as fotos podem vir a ser distribuídas ou acabar nas mãos de terceiros”, refere a sentença, citada pela BBC.

Assim, ficou determinado que a mulher tem de remover as fotos ou pagar uma multa diária de €50 até fazê-lo, sendo que a coima máxima não poderá ultrapassar os €1000. No caso de voltar a prevaricar e publicar novamente imagens dos netos, será alvo de uma nova multa diária de €50.