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Efemérides

Hoje é “Dia Mundial Contra a Pena de Morte”

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Sabia que Portugal foi o líder na abolição da pena de morte, já que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.

A data pretende defender a peça central dos direitos humanos – o direito à vida – sensibilizando os países contra a pena de morte.

Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi criado em 2003 por iniciativa conjunta de organizações não governamentais, governos e organizações jurídicas. A Organização das Nações Unidas repudia a legalidade e o uso da pena capital, assim como a União Europeia.

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